(54) 2104-7600

Passo Fundo – RS

Geral: (54) 3314-6997
(54) 2104-7600
Suporte: (54)2104-7602
Comercial: (54) 2104-7606
Adm/Financeiro: (54)2104-7603

Porto Alegre – RS

(51) 3103-9974

São Paulo – SP

(11) 4349-3118

Belo Horizonte – MG

(31) 3360-7251

Curitiba – PR

(41) 3517-0910

Rio de Janeiro – RJ

(21) 2018-1123

FALE CONOSCO VIA:
                                       
SUPORTE AO CLIENTE
Atendimento Online

Acesso para cliente Alfasig

Acessar

Nosso E-mail

suporte@alfasig.com.br

Nossos Telefones

Passo Fundo – RS

(54) 2104-7600

Suporte: (54) 2104-7602

Porto Alegre – RS

(51) 3103-9974

São Paulo – SP

(11) 4349-3118

Belo Horizonte – MG

(31) 3360-7251

Curitiba – PR

(41) 3517-0910

Rio de Janeiro – RJ

(21) 2018-1123

Alfasig | Especializada na Emissão e Gerenciamento de Documentos Fiscais Eletrônicos

Bahia – Ampliada obrigatoriedade de utilização da Manifestação do Destinatário

19 de novembro de 2014

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta aos contribuintes que adquirem farinha de trigo e álcool não automotivo da obrigatoriedade em realizar a Manifestação do Destinatário, evento ligado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que visa ampliar o controle da circulação dessas mercadorias no Estado. Essa obrigatoriedade, que já alcançava operações com os combustíveis desde julho de 2013, será estendida, gradualmente, para outros segmentos.

De acordo com o auditor da Gerência de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda, César Furquim, houve uma simplificação no processo, já que a manifestação substituiu outra obrigação acessória conhecida como Compra Confirmada. O procedimento anterior exigia do remetente o preenchimento e transmissão de dados contidos na NF-e em um programa disponibilizado pela Sefaz-Ba e do destinatário a confirmação do pedido antes da remessa do produto. “Outro ponto relevante é a ampliação do controle pela Sefaz das transações comercias destes produtos, dificultando a concorrência desleal no setor, como por exemplo, a prática da utilização indevida da inscrição estadual de contribuintes idôneos e a simulação de vendas”.

A Manifestação permite ao destinatário da carga se posicionar sobre a sua participação comercial descrita na nota, confirmando ou não a operação apresentada no respectivo documento fiscal, através dos eventos Ciência da Emissão (manifestação não conclusiva), Confirmação da Operação, Operação não Realizada e Desconhecimento da Operação (manifestações conclusivas).

Esses e outros eventos ficam disponíveis para consulta nos portais estadual e nacional da NF-e, possibilitando ao contribuinte ter acesso a todos os registros relacionados a um determinado documento eletrônico ao longo de sua existência. A Ciência da Emissão já permite efetuar o download da NF-e, sendo mais uma oportunidade de preparação dos recursos internos para o recebimento da mercadoria.

Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=6842

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Para atender a essa obrigatoriedade conheça a solução Arquivo Digital desenvolvida pela Alfasig.

http://www.alfasig.com.br/produto/arquivo-digital/

Av. Presidente Vargas, 541, 2º andar - CEPV -
99070-000 - Passo Fundo - RS
Ver no mapa ››
Fone: +55 (54) 2104-7600
alfasig@alfasig.com.br