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Paraná lança a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

28 de novembro de 2014

Redução de custos, segurança, agilidade e controle fiscal em tempo real na hora das compras para beneficiar consumidores, comerciantes e a Receita Estadual são as principais vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) paranaense, lançada nesta terça-feira (18), em Curitiba.

A NFC-e está em processo de implantação em todo o país, em substituição ao documento em papel. No Paraná, coordenam o projeto da Nota Fiscal Eletrônica a Secretaria da Fazenda e a Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Já estão aptas a emitir a nota eletrônica no Estado 68 empresas, que representam 91 estabelecimentos em Curitiba e no interior.

“A adesão do Paraná à NFC-e é um grande avanço. É o fechamento de um ciclo que vem ocorrendo para desburocratização e simplificação dos procedimentos com mercadorias”, afirmou o diretor da Receita Estadual, José Aparecido Valêncio, que representou o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani.

“O padrão adotado pelo Estado neste projeto quebra paradigmas na gestão pública, permitindo ao gestor, ao mesmo tempo, o acompanhamento das ações e a tomada de decisão através de indicadores estratégicos disponibilizados pela companhia”, disse o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite.

O secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horário Monteschio, disse que Governo do Estado vem facilitando a vida dos empresários e citou como exemplos a simplificação na abertura de empresas, o programa de incentivos fiscais Paraná Competitivo e, agora, a nota eletrônica. “O Paraná tem hoje o melhor ambiente para instalação de micro e pequenas empresas no país”.

O auditor da Secretaria da Fazenda da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, destacou que o Brasil é um dos países mais avançados e eficientes em documentos eletrônicos. “A NFC-e reduz custos e torna o cidadão também um fiscal, além de reduzir o impacto no meio ambiente com o uso cada vez menor de papel”, acrescentou.

O auditor da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Newton Oller de Mello, líder nacional do Programa NFC-e, citou os principais benefícios da nota fiscal eletrônica – a simplificação do processo de compras, o apelo ecológico, o controle fiscal em tempo real e a possibilidade de o consumidor verificar a validade e autenticidade da NFC-e, além de receber o documento no seu dispositivo móvel, como smartphone ou tablet.

A auditora da Receita Estadual Lucianara Nehls, que coordena o projeto da NFC-e no Paraná, também participou do evento.

REVOLUÇÃO – A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento fiscal eletrônico emitido nas operações comerciais de venda presencial ou com entrega em domicílio, para o consumidor final – pessoa física ou jurídica – em operação no Estado, sem possibilidade de geração de crédito de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao adquirente.

A NFC-e propõe uma verdadeira revolução no varejo brasileiro ao mudar todo o ato da compra, proporcionando maior agilidade ao processo e mais segurança ao comerciante varejista, ao consumidor e ao fisco estadual.

Para o comerciante, a NFC-e reduz custos operacionais, entre eles a possibilidade de utilizar equipamentos mais simples e a flexibilidade de aumentar e diminuir a quantidade de caixas de acordo com a demanda do dia.

Para o consumidor, traz segurança porque no momento da compra ele pode verificar a validade e autenticidade da NFC-e e ter a comodidade de receber o documento no seu dispositivo móvel, como smartphone ou tablet.

Para o fisco estadual, a nota eletrônica possibilita acesso à informação em tempo real, desburocratizando a relação fisco/contribuinte e reduzindo o custo Brasil com a simplificação dos processos.

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