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Roraima passa a contar com a nota fiscal do consumidor eletrônica

13 de outubro de 2014

Desde quinta-feira (9), Roraima passou a contar com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o que coloca o estado como um dos primeiros a adotar a ferramenta fiscal totalmente modernizada. Atualmente, 56 empresas já se encontram cadastradas no projeto-piloto.

A NFC-e é um documento eletrônico que substituirá as notas fiscais de venda ao consumidor. Algumas vantagens para o contribuinte são oferecidas pelo novo sistema, como a dispensa de homologação do software pelo Fisco, uso de impressora não fiscal, simplificação de obrigações acessórias relacionadas ao ECF (Emissor de Cupom Fiscal), transmissão em tempo real ou on-line e, principalmente, o uso de tecnologias de mobilidade, a exemplo de smartphone, tablet e notebook.

“Na quinta-feira, tivemos a primeira nota emitida em produção. As empresas podem utilizar a NFC-e se inscrevendo como voluntárias. A obrigatoriedade vai ocorrer a partir de julho de 2016”, afirmou Palmira Leão Pessoa, chefe da Divisão de Informações Econômicas Fiscais (Dief) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Iniciada há nove anos, a NFC-e consiste na substituição dos documentos fiscais que existiam na forma de papel para documentos fiscais eletrônicos. O sistema foi desenvolvido no Amazonas e é usado por empresas em 45 cidades do país. Ele gera grandes possibilidades de benefícios ao setor varejista, como contenção de custos e menor burocracia.

“É um evento importante. Essa nota faz parte de um projeto nacional. Roraima está entre os primeiros estados a emitir nota fiscal eletrônica, sendo que o pioneiro foi o Amazonas. Contamos com a ajuda de várias secretarias, como a do Rio Grande do Sul, Amazonas e do grupo técnico do projeto da NFC-e”, destaca Palmira.

Para melhor operar o serviço, o estado conta com o Sefaz Virtual de Contingência (SVC), sistema que se destina a evitar interrupções na emissão das notas fiscais eletrônicas. Na prática, o contribuinte pode utilizar a emissão do documento eletrônico para transmissão em até 24 horas. Mesmo sem acesso à Internet, o consumidor vai poder consultar o documento em outro momento e nele será descrito que foi emitido em contingência.

“O consumidor vai contar com um portal para poder consultar sua nota. Então, no momento em que recebê-la, ele pode, através do portal, baixar um aplicativo e fotografar o QRCode, de forma que pode contar com essa facilidade. Tudo o que ele comprar, terá a oportunidade de ver os dados e ter a segurança de que aquela nota da compra foi emitida e transmitida à Sefaz”, conclui Palmira.

Fonte: http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2014/10/roraima-passa-contar-com-nota-fiscal-do-consumidor-eletronica.html

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